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Homem é preso com arma, drogas e moto roubada em Gravatá

Homem é preso com arma, drogas e moto roubada em Gravatá

Homem é preso com arma, drogas e moto roubada em Gravatá

📍 Pernambuco › GravatáRoubos

A Polícia Militar também apreendeu munições, equipamentos de choque, balaclava e outros materiais durante ocorrência neste domingo (20).

Um homem suspeito de envolvimento em roubos foi detido pela Polícia Militar neste domingo (20), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Durante a ocorrência, os policiais apreenderam uma arma, munições, entorpecentes e outros objetos, além de uma motocicleta com sinais de adulteração.

A ação foi realizada por policiais militares da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM). O efetivo do grupo Tático havia recebido informações sobre dois homens que estariam utilizando uma motocicleta para praticar assaltos na região.

Durante as buscas, os policiais localizaram o veículo estacionado em frente a um barraco. Segundo as informações da ocorrência, um dos suspeitos conseguiu fugir com a chegada da equipe, enquanto o outro permaneceu no local.

Nas diligências realizadas nas proximidades do imóvel, uma bolsa foi encontrada nos fundos da propriedade. Dentro dela estavam uma espingarda calibre .38 desmontada, cinco munições, 12 pacotes de maconha e dois equipamentos de choque.

Os militares também apreenderam uma balaclava, uma máscara e materiais que, segundo a corporação, seriam utilizados para acondicionar entorpecentes.

A motocicleta encontrada no endereço também foi verificada pelos policiais. Conforme o registro da ocorrência, a placa instalada no veículo correspondia a outra moto e a numeração do chassi estava ilegível.

O homem detido, a motocicleta e todos os objetos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Gravatá, onde foram adotadas as medidas relacionadas à ocorrência.

O que a legislação prevê para cada item apreendido

A ocorrência em Gravatá, cidade do Agreste pernambucano às margens da BR-232, reúne apreensões que, na lei, correspondem a crimes diferentes. O enquadramento definitivo cabe à Polícia Civil, no inquérito, e ao Ministério Público, se houver denúncia. O suspeito detido é considerado inocente até eventual condenação.

Arma e munições

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) trata como crime possuir ou portar arma de fogo e munições sem autorização. A pena depende do tipo de arma: o artigo 14 cuida das armas de uso permitido, e o artigo 16, das de uso restrito ou proibido. Desde março de 2026, a Lei 15.358/2026 incluiu no estatuto o artigo 21-A, que aumenta essas penas em dois terços quando o crime de arma é praticado em conjunto com crime da Lei de Drogas ou quando a arma está diretamente ligada ao comércio ilícito de entorpecentes.

Os 12 pacotes de maconha

A Lei 11.343/2006 diferencia o usuário (artigo 28) de quem trafica (artigo 33). Para fazer essa distinção, a própria lei manda o juiz observar a natureza e a quantidade da droga, o local e as condições da apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do investigado. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal fixou, para porte de maconha, a presunção de uso pessoal para até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, sem impedir que a polícia demonstre tráfico por outros elementos, como embalagens e materiais de acondicionamento.

A moto com placa trocada e chassi ilegível

Adulterar ou remarcar o número do chassi ou qualquer sinal identificador de veículo é crime previsto no artigo 311 do Código Penal. Se ficar comprovado que a motocicleta era roubada, também pode haver enquadramento por receptação (artigo 180), que pune quem adquire, recebe ou conduz coisa que sabe ser produto de crime. A perícia no veículo costuma ser o caminho para identificar o número original e o verdadeiro proprietário.

Próximos passos

Pelo artigo 310 do Código de Processo Penal, quem é preso em flagrante deve passar por audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se ela será mantida, convertida em preventiva ou substituída por outras medidas. A polícia também deve tentar identificar o segundo suspeito, que fugiu com a chegada da equipe.

Leia também: Pernambuco registra cinco homicídios em 24 horas e chega a 2.273 mortes no ano e Líder do tráfico do PCC em Muro Alto é preso em apartamento de luxo no Recife.

Com informações e foto de Pernambuco Notícias.

Fontes consultadas: Lei 10.826/2003, Lei 11.343/2006, Lei 15.358/2026, Código Penal (arts. 180 e 311) e Código de Processo Penal (art. 310).

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