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Pastor é condenado a 109 anos de prisão por crimes sexuais e tortura no MA

Pastor é condenado a 109 anos de prisão por crimes sexuais e tortura no MA

Pastor é condenado a 109 anos de prisão por crimes sexuais e tortura no MA

📍 Maranhão › Paço do LumiarCrimes sexuais

A Vara Criminal de Paço do Lumiar sentenciou David Gonçalves da Silva, dirigente da comunidade religiosa Shekinah House Church, a uma pena de 109 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão em regime fechado. A determinação judicial, emitida nesta terça-feira (17), responsabilizou o réu por múltiplos delitos sexuais e de tortura-castigo praticados contra membros da organização.

Mantido sob custódia preventiva desde o mês de abril deste ano, o acusado teve sua prisão conservada pela Justiça, sem o direito de apelar em liberdade.

Histórico da comunidade e atuação do líder

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), David Gonçalves comandava as esferas religiosa e administrativa da instituição — também designada como Igreja Batista Pentecostal Shekinah — desde 2007.

O grupo exerceu atividades em edificações situadas nos bairros Turu e Araçagi, transferindo-se posteriormente para um sítio localizado no Recanto dos Poetas, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com a acusação, o réu utilizava sua autoridade espiritual para dominar o cotidiano de crianças, adolescentes, adultos e idosos abrigados no espaço, grande parte em condição de vulnerabilidade social.

As condenações e absolvições

Após a avaliação das evidências obtidas nas audiências de instrução, ocorridas entre 21 e 25 de setembro de 2026, a Justiça declarou David culpado pelos crimes de:

Estupro de vulnerável

Estupro

Violação sexual mediante fraude (incluindo sua modalidade tentada)

Tortura-castigo

Em contraponto, o réu foi absolvido da acusação de estelionato e de uma fração das imputações referentes à tortura. A decisão também declarou extinta, pela prescrição, a punibilidade de episódios antigos de tortura, além de reconhecer a decadência do prazo legal de representação no crime de estelionato envolvendo uma das vítimas.

Abusos sexuais e violência física

A sentença aponta que o condenado se valia da relação de dependência mantida pelos residentes para perpetrar os abusos sexuais. Em testemunhos, as vítimas declararam que ele se autoproclamava “pai espiritual” e enviado de Deus na Terra, justificando os atos sob o pretexto de que a intimidade sexual não constituía pecado, mas sim um processo de purificação e aproximação com o divino. A coerência nos depoimentos de pessoas que habitaram o local em períodos distintos corroborou a veracidade das acusações.

Paralelamente aos abusos de natureza sexual, o Poder Judiciário validou a ocorrência de tortura-castigo, consubstanciada em agressões físicas e castigos rigorosos impostos a quem infringisse normas ou manifestasse o desejo de abandonar o local.

Na fundamentação jurídica, o magistrado ressaltou que a prerrogativa da liberdade religiosa não legitima a exploração sexual, a violência ou a imposição de tormentos físicos e psicológicos.

Indenização e suporte às vítimas

O decreto judicial estabeleceu o pagamento de reparações mínimas por danos morais às vítimas, fixadas na faixa de 5 a 20 salários mínimos, dimensionadas conforme a gravidade de cada ocorrência.

Ademais, foram impostas providências de proteção e assistência:

Proibição de contato: Fica vedado a David qualquer tipo de comunicação com as vítimas, de forma direta, escrita ou por intermédio de terceiros, enquanto durar a custódia.

Apoio multidisciplinar: Encaminhamento das vítimas que demonstrarem interesse para suporte psicossocial e de saúde na rede pública.

Desdobramentos e investigações adicionais

A autoridade judicial mandou encaminhar cópias dos autos a instâncias distintas:

Polícia Civil de Paço do Lumiar: Para a apuração de condutas que ficaram de fora da denúncia central.

Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT): Para investigar as condições laborais e as limitações de liberdade aplicadas aos moradores da comunidade.

O processo corre sob sigilo de Justiça com o propósito de resguardar a identidade das vítimas.

Relembre o caso

Um contingente de 40 pessoas foi resgatado de situação análoga à escravidão em um templo religioso situado em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. A operação conjunta coordenada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal encontrou os 40 trabalhadores na sede da igreja Shekinah House Church vivendo em circunstâncias degradantes.

A área total foi interditada pela Vigilância Sanitária, e o grupo resgatado foi direcionado a abrigos da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão. Como o terreno do complexo abrigava uma estrutura similar a um haras, determinados trabalhadores permanecerão provisoriamente na propriedade sob supervisão, assegurando o trato dos animais.

Segundo a PF, já vigorava denúncia formal de que o espaço da igreja Shekinah operava concomitantemente como local de prestação de serviços terapêuticos, carecendo de regularização legal, licenciamento administrativo ou comprovação de capacitação técnica por parte dos gestores.

Do mesmo modo, foram identificados indícios de irregularidades referentes à permanência, segurança e assistência dos residentes. O dirigente do local é o pastor David Gonçalves Silva.

Diversos indivíduos já prestaram depoimento às autoridades policiais incriminando o pastor, que segue recluso por ordem judicial. As diligências prosseguem com a finalidade de apurar outras possíveis vítimas e colher novos elementos probatórios acerca do caso.

* com informações do TJMA

Com informações e foto de O Imparcial.

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