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Ex-marido é suspeito de incendiar casa de mulher no DF

Ex-marido é suspeito de incendiar casa de mulher no DF

Ex-marido é suspeito de incendiar casa de mulher no DF

📍 Distrito FederalViolência doméstica

Ex-marido não aceita fim de relacionamento e danifica móveis de residência

Segundo depoimento da vítima à polícia, o suspeito não aceita o término do relacionamento.

Ainda de acordo com as informações relatadas às autoridades, vários móveis da residência foram danificados durante a ocorrência.

Casa foi incendiada no Sol Nascente

Segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles, a casa fica no Assentamento Santarém, no Trecho 3 do Sol Nascente, e foi incendiada na noite de quinta-feira (1º de outubro). De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a proprietária, de 52 anos, apontou o ex-companheiro, de 36, como suspeito.

Em depoimento, a mulher contou que voltava de um culto religioso quando encontrou a parte externa da casa em chamas. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado para combater o fogo. Depois que as chamas foram controladas, ficou constatado que a máquina de lavar, o sofá, a cama, a mesa, uma poltrona, uma cômoda e uma escrivaninha haviam sido danificados.

Mensagem antes do incêndio

A vítima relatou que, enquanto estava na igreja, recebeu uma mensagem do ex-marido perguntando por que as luzes da casa estavam apagadas. Segundo ela, depois do incêndio ele teria ido até o imóvel. A mulher atribuiu a suspeita aos conflitos após o fim do relacionamento e disse que já havia registrado outras ocorrências contra o homem. A reportagem também menciona a existência de uma medida protetiva de urgência, sem detalhar seus termos.

A 19ª Delegacia de Polícia investiga o caso. Até a publicação da reportagem consultada, não havia informação sobre prisão nem sobre depoimento do suspeito. O nome da vítima também não foi divulgado. O nome do suspeito e o de sua defesa não foram divulgados.

O que diz a lei

Causar incêndio que exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outra pessoa é crime previsto no artigo 250 do Código Penal, com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa. A pena aumenta de um terço se o incêndio atinge casa habitada ou destinada a habitação.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) se aplica também à violência praticada por ex-companheiro, em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação (artigo 5º, inciso III). A lei considera violência patrimonial contra a mulher qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição parcial ou total de seus objetos e bens (artigo 7º, inciso IV). Se houver medida protetiva em vigor e ela for descumprida, a conduta é crime previsto no artigo 24-A da mesma lei, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, desde a Lei 14.994/2024. A responsabilidade do suspeito ainda depende da investigação, e ele tem direito à ampla defesa.

Como funcionam as medidas protetivas

Pela Lei Maria da Penha, a mulher pode pedir medidas protetivas de urgência diretamente na delegacia, sem precisar de advogado. O pedido é enviado ao juiz, que tem até 48 horas para decidir (artigo 18). As medidas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, e valem enquanto houver risco à integridade da mulher ou de seus dependentes (artigo 19). Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato com a vítima e a restrição de frequentar determinados lugares (artigo 22).

Como pedir ajuda

Mulheres em situação de violência podem ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas e é gratuita. Em caso de descumprimento de medida protetiva ou de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Leia também: Homem é preso em flagrante por tentativa de feminicídio e posse de arma no norte baiano.

Com informações e foto de Metrópoles.

Fontes consultadas: Metrópoles (coluna Na Mira), Código Penal (art. 250) e Lei 11.340/2006 (arts. 5º, 7º, 18, 19, 22 e 24-A), com redação da Lei 14.994/2024.

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