PRF resgata arara-canindé transportada ilegalmente em ônibus na Bahia
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PRF resgata arara-canindé transportada em gaiola dentro de ônibus em Jequié
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou uma ave silvestre da espécie Ara ararauna (arara-canindé) durante a abordagem a um ônibus de viagem na tarde da última sexta-feira (16). A fiscalização ocorreu por volta das 17h, no km 116 da BR-116, no município de Jequié (BA), durante ações da Operação Conatus IX.
A equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizava a verificação dos passageiros e bagagens quando ouviu o som característico de uma ave vindo do interior do veículo. Durante a inspeção, os policiais localizaram com um dos passageiros uma gaiola contendo a arara-canindé.
Questionado sobre a origem do animal, o homem relatou ter adquirido a ave por R$ 7.000,00 em um suposto criatório em Belo Horizonte (MG). No entanto, o passageiro não apresentou nenhum comprovante de origem lícita (Nota Fiscal ou Certificado de Origem) emitido por criadouro comercial autorizado pelo órgão ambiental competente, contrariando as exigências ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Diante do crime ambiental de transporte de espécie da fauna silvestre sem autorização (Art. 29 da Lei nº 9.605/1998), a equipe lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A ave foi encaminhada para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) de Jequié (BA) para os devidos cuidados e destinação adequada.
Por que é preciso comprovar a origem da ave
A arara-canindé é uma espécie da fauna silvestre brasileira. Ela pode ser criada legalmente em casa, desde que tenha sido comprada de criadouro comercial autorizado pelo órgão ambiental e acompanhada de nota fiscal e documentos de origem. Sem esses comprovantes, não há como saber se o animal nasceu em cativeiro legal ou foi retirado da natureza por traficantes. Por isso, o passageiro foi autuado mesmo afirmando ter pago R$ 7 mil por ela. A versão de que a ave veio de um criatório em Belo Horizonte ainda precisa ser verificada.
O que diz a lei
- Crime contra a fauna (art. 29 da Lei 9.605/1998): a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo §1º, III, incorre na mesma pena quem adquire, guarda, tem em cativeiro ou transporta espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização, ou proveniente de criadouro não autorizado.
- Termo circunstanciado: como a pena máxima não passa de dois anos, o crime é de menor potencial ofensivo. Em vez de prisão em flagrante, lavra-se um TCO, e o caso segue para o Juizado Especial Criminal, onde podem ser propostas medidas como a transação penal.
- Multas administrativas: além do processo criminal, o órgão ambiental pode aplicar multa por animal.
Para onde vai a arara
A ave foi entregue ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental da Bahia, em Jequié. Animais apreendidos passam por avaliação veterinária e, conforme o estado de saúde e o tempo em cativeiro, podem ser reabilitados e soltos ou encaminhados a instituições autorizadas. Araras mantidas por muito tempo em gaiolas podem perder a capacidade de voar e de buscar alimento sozinhas.
Como não alimentar o tráfico de animais
- Antes de comprar qualquer ave silvestre, exija nota fiscal e documentos do criadouro e confirme se ele é autorizado pelo órgão ambiental.
- Desconfie de vendas em feiras, beiras de estrada, redes sociais e anúncios sem identificação do vendedor.
- Transportar animais em ônibus, escondidos em bagagens ou gaiolas improvisadas, causa estresse e pode matar o animal.
- Denúncias podem ser feitas à Linha Verde do Ibama, 0800 061 8080, ou pelo serviço de denúncia ambiental do gov.br. Nas rodovias federais, a PRF atende pelo 191.
Fontes
- Acorda Cidade
- Lei de Crimes Ambientais (Planalto)
- Ibama – Linha Verde
- Gov.br – Apresentar denúncia ambiental
Com informações e foto de Acorda Cidade.













