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Mulher condenada pela morte do filho de 2 anos é presa em Venâncio Aires

Mulher condenada pela morte do filho de 2 anos é presa em Venâncio Aires

Mulher condenada pela morte do filho de 2 anos é presa em Venâncio Aires

📍 Rio Grande do Sul › Venâncio AiresHomicídios e tentativas

Uma mulher de 38 anos, condenada pela morte do próprio filho de 2 anos, foi capturada na manhã desta quinta-feira (8), em Venâncio Aires, região do Vale do Rio Pardo. A Polícia Civil executou o mandado de prisão na casa da mulher, localizada no bairro Gressler. A condenação estabelecida pela Justiça é de 24 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por omissão.

O caso aconteceu em 5 de dezembro de 2018, na cidade de Encruzilhada do Sul. Na data, a criança deu entrada no hospital já sem vida, apresentando vários hematomas pelo corpo, o que gerou suspeitas sobre agressões.

Investigação apontou violência doméstica

De acordo com o inquérito, a vítima e o irmão mais velho eram vítimas de violência doméstica. Os atos de agressão eram cometidos pelo companheiro da mãe, que igualmente foi responsabilizado pelo óbito da criança.

A apuração policial revelou que a mulher sabia das agressões, mas omitiu-se e não tomou providências para salvaguardar os filhos e cessar a violência.

O Tribunal do Júri sentenciou a mãe por homicídio qualificado por omissão, fundamentando-se na obrigação legal de proteção que ela possuía em relação à criança. O padrasto, apontado como o agressor direto, igualmente recebeu condenação, com pena que ultrapassa 31 anos de reclusão.

Condenada cumprira pena em regime fechado

Conforme o documento judicial, a mulher tem ainda 24 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão pendentes de cumprimento em regime fechado.

Logo após a detenção, os agentes conduziram a mulher ao sistema prisional, local onde ela segue à disposição da Justiça.

Para onde ela foi levada

Segundo o jornal Folha do Mate, a mulher foi encaminhada ao Presídio Feminino de Lajeado depois da prisão. De acordo com o delegado Guilherme Dill, citado pelo jornal, a investigação apurou que o menino e o irmão mais velho eram vítimas de violência doméstica e que a mãe sabia das agressões praticadas pelo companheiro, mas não tomou providências para impedir que continuassem. O nome da condenada não foi divulgado.

A prisão foi feita pela Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, segundo a Gazeta do Sul. A GZH, do Grupo RBS, informou que ela foi localizada em casa. O padrasto, apontado como autor direto das agressões, foi condenado a mais de 31 anos de prisão, de acordo com a Gazeta do Sul e a Folha do Mate.

Há uma pequena diferença entre as reportagens: a GZH informou que o padrasto foi condenado a 31 anos de prisão, enquanto a Gazeta do Sul e a Folha do Mate falam em mais de 31 anos.

O que é homicídio por omissão

O Código Penal prevê, no artigo 13, parágrafo 2º, que a omissão é penalmente relevante quando a pessoa devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir existe, entre outros casos, para quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, como os pais em relação aos filhos. Nessas situações, quem se omite pode responder pelo resultado como se o tivesse causado.

Foi com base nesse dever jurídico de proteção que o Tribunal do Júri condenou a mãe por homicídio qualificado. O júri é o órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição. Segundo o mandado cumprido, ela ainda tem 24 anos, 1 mês e 29 dias de pena a cumprir em regime fechado.

Como denunciar violência contra crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina, no artigo 13, que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona 24 horas e aceita relatos anônimos, ou pelo 190, em situações de emergência.

Com informações e foto de Leouve.

Fontes consultadas: Folha do Mate, Gazeta do Sul, GZH, Código Penal (art. 13), Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII) e ECA (art. 13).

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