Policiais civis são presos suspeitos de agredir advogado no interior
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Dois policiais militares foram detidos sob acusação de abuso de autoridade e lesão corporal após agredirem o advogado Tarcísio Mafra de Souza na Delegacia Seccional de Casa Branca, localizada no interior de São Paulo, durante a madrugada de quarta-feira (18).
Conforme o Estadão, a Justiça Militar do Estado de São Paulo concedeu a liberdade aos dois agentes após a apresentação de um pedido de habeas corpus.
Diante da situação, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) entrou em contato com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, para exigir providências.
Entenda o caso envolvendo a agressão de policiais militares contra advogado dentro de delegacia
O fato aconteceu enquanto o advogado prestava atendimento a um cliente durante uma ocorrência de tráfico de drogas. Registros em vídeo obtidos pelo Estadão teriam indicado uma discussão entre o profissional e os policiais militares na parte externa da delegacia.
Logo após, os agentes utilizaram contra o advogado o golpe conhecido como “mata-leão”, técnica que é proibida em abordagens policiais desde o ano de 2020. O profissional recebeu algemas, teve sangramento na boca e foi colocado no interior de uma cela.
Em nota oficial, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) comunicou que a Polícia Militar abriu um inquérito policial militar para investigar os acontecimentos da ocorrência.
De acordo com a pasta, as imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno da unidade policial foram devidamente preservadas.
“A Secretaria da Segurança Pública não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e apura com rigor todas as denúncias”, declarou o órgão.
Segundo a reportagem do jornal paulista, os policiais, que integram a Força Tática do 24º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), foram soltos depois que o coronel Cleotheos Sabino, pertencente ao Comando de Policiamento do Interior 9, protocolou um habeas corpus em benefício dos agentes.
“Sustentei que a apuração dos fatos ocorridos em serviço cabia à Polícia Judiciária Militar e pedi a anulação do auto e o imediato relaxamento da prisão”, afirmou Sabino em nota.
Versões conflitantes
A Polícia Militar declarou que o advogado manuseou as substâncias entorpecentes apreendidas no caso e cometeu agressão contra membros da equipe.
Segundo a corporação, os policiais relataram que anunciaram a prisão de Souza e o algemaram em razão da resistência demonstrada por ele.
Conforme o Estadão, Tarcísio Mafra de Souza rejeitou a versão apresentada pela corporação. O advogado negou qualquer manuseio das drogas, sustentando que apenas questionou o escrivão da Polícia Civil a respeito de quais substâncias haviam sido apreendidas com o seu cliente. De acordo com Tarcísio, o próprio escrivão tirou o material de um envelope lacrado para exibi-lo a ele.
Segundo o relato do advogado, o desentendimento teve início após o cliente reclamar de dores no braço decorrentes do aperto das algemas dentro da cela. Tarcísio relatou que pediu a um policial militar e, posteriormente, ao escrivão da Polícia Civil que as algemas fossem afrouxadas ou retiradas, mas ambos negaram a solicitação.
Ainda segundo o advogado, um policial militar retirou o preso da cela sem a autorização da Polícia Civil e o acomodou no camburão. Souza afirmou que se dirigiu à área externa para questionar a atitude dos agentes, momento em que um dos policiais o acusou de proferir ofensa verbal — acusação que foi negada pelo advogado.
Ele relatou que recebeu um soco na boca, sofreu o golpe “mata-leão” e foi empurrado, algemado, para o interior da cela, mesmo estando sem armas e sem apresentar resistência.
O profissional pontuou que o uso de algemas desrespeitou a Súmula Vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), que consiste em uma norma que limita o uso do equipamento a situações excepcionais e exige justificativa por escrito.
Segundo o advogado, os policiais militares tentaram efetuar a prisão dele por desacato, porém o delegado plantonista optou por não formalizar a prisão após analisar as imagens da delegacia.
Posicionamento da OAB-SP
A OAB-SP qualificou o ocorrido como uma violação das prerrogativas profissionais, destacando que a conduta pode configurar os crimes de abuso de autoridade e violação de prerrogativas da advocacia.
A instituição comunicou que representantes da subseção de Casa Branca acompanharam o caso de perto e que vai adotar as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
De acordo com a seccional paulista, o advogado foi algemado e imobilizado após solicitar que seu cliente recebesse tratamento digno e tivesse a sua integridade física preservada. Em nota oficial, a OAB-SP destacou que as prerrogativas da advocacia representam garantias fundamentais do cidadão para assegurar o direito a uma defesa livre e independente.
Com informações e foto de ND+.













